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Consultoria

Sebraetec - Outorga de Uso de Águas Superficiais

Exclusivo PJ

Ambos

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SKU

R$ 1.803,76

Objetivo do Consultoria

Regularize o uso da água da sua propriedade com segurança, economia e conformidade ambiental.

A consultoria OUTORGA DE ÁGUAS SUPERFICIAIS tem como objetivo orientar e realizar as ações necessárias para a obtenção da outorga de direito de uso da água superficial para fins de irrigação em rios, reservatórios, lagos e lagoas, promovendo a adoção de mecanismos regulatórios relacionados aos aspectos legais desse processo.

Com o SEBRAETEC, pequenos negócios têm acesso a profissionais especializados, tecnologia adequada e orientação técnica completa, pagando apenas uma parte do investimento graças ao subsídio do Sebrae.

O que é o serviço?

O serviço de Outorga de Uso de Águas Superficiais consiste na elaboração de toda a documentação técnica necessária para solicitação junto ao órgão ambiental competente. O objetivo é garantir que o empreendedor utilize a água de forma legal, sustentável e sem riscos de penalidades.

O que está incluído?

ETAPA 01

Ata da reunião de alinhamento, contendo:

expectativas e objetivos do cliente;
escopo dos serviços contratados;
resultado da conferência da documentação;
esclarecimentos sobre as obrigações e prazos do cliente e do consultor por etapa dos serviços;
estimativa de prazos do órgão ambiental;
informações sobre taxas, encargos e eventuais multas de responsabilidade do cliente;
encaminhamentos de ações a cargo do consultor e do cliente.

Relatório de visita ao imóvel rural, contendo:

cálculo da coordenada geográfica do ponto de captação de água;
dados do cliente e do serviço para emissão da ART.

ETAPA 02

Ficha técnica do sistema de irrigação, incluindo:

dimensionamento do balanço hídrico do cultivo;
simulação hidrológica simplificada.

Desenho agronômico e hidráulico do sistema de irrigação, com emissão do croqui do sistema.
Requerimento de outorga com status de “processo formado” do órgão ambiental.

ETAPA 03

Orientação para pagamento da taxa, emissão de protocolo e orientação para acompanhamento no sistema até a emissão da portaria.
Orientação ao cliente para solicitação de requerimento junto à Companhia de Energia, visando a instalação da tarifa verde.

Descrição

Ficha Técnica