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O que é o Georreferenciamento?
O GEORREFERENCIAMENTO DO EMPREENDIMENTO RURAL é um serviço voltado para ME, EPP e Produtor Rural do setor de Agronegócios. A consultoria contempla atividades relacionadas ao georreferenciamento de imóveis rurais, incluindo alinhamento inicial, análise de informações, levantamento de dados e elaboração da documentação necessária para os procedimentos previstos.
O que está incluso nesta consultoria?
ETAPA 01
Documento contendo os responsáveis pela prestação do serviço, o escopo do serviço, o plano de ação com o cronograma das atividades e outros aspectos acordados entre as partes, assinado pela Empresa Demandante.
Relatório Técnico em via física e digital apresentando as etapas de desenvolvimento dos trabalhos, contendo:
registro fotográfico;
protocolo de requerimento preenchido e assinado pela equipe técnica responsável e pelo proprietário do imóvel ou representante;
croqui da propriedade;
ART;
orientações para o cliente, caso o sistema indique pendências.
ETAPA 02
Submissão ao SIGEF/INCRA do arquivo digital (planilha ods) contendo os dados da(s) parcela(s) a ser(em) certificada(s), com informações relativas aos vértices, limites, confrontações, identificação do imóvel no registro de imóveis, código do imóvel no SNCR e identificação do proprietário, para requerimento de certificação de georreferenciamento da poligonal objeto de memorial descritivo de imóvel rural.
Peças técnicas certificadas disponibilizadas pelo SIGEF, quando não forem constatadas inconsistências ou sobreposições e houver atendimento às exigências técnicas:
planta(s);
memorial(is) descritivo(s).
Relatório Técnico Final contendo:
bases e premissas utilizadas;
descrição das tarefas executadas;
resultados obtidos;
informações derivadas dos dados gerados pelo SIGEF/INCRA;
orientações ao cliente sobre os procedimentos para registro em cartório;
aceite da empresa demandante.
Quando aplicável:
Protocolo de Retificação emitido pelo SICAR;
Relatório Técnico de Compatibilização Geoespacial;
Arquivos vetoriais revisados;
Memorial descritivo atualizado;
Relatório de Orientação (caso haja novas pendências).
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